A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário publicou nesta quinta-feira (23/7), no Diário Oficial de Minas Gerais [1], a lista de aprovados na primeira fase do Processo Seletivo Simplificado para o projeto “Mutirão” de Regularização Fundiária Rural.

Na próxima semana começa a segunda etapa do processo, com entrevistas e análise de documentos. A Seda registrou 609 inscrições, com 166 candidatos selecionados.  A lista completa de classificação encontra-se também no portal do Governo de Minas Gerais: www.mg.gov.br [2].

O Processo Seletivo Simplificado é para o preenchimento de 38 postos de trabalho temporários. Outras 76 vagas irão compor o quadro de reserva. As vagas são para técnicos e analistas de Desenvolvimento Rural, com carga horária semanal de 40 horas e salários de R$ 1.050,10 (nível médio) e de R$ 2.292,09 (nível superior).

“A expectativa é que o resultado do processo seletivo seja publicado na primeira quinzena de agosto. Em breve, o mutirão da regularização fundiária rural estará em campo”, diz o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos destas propriedades não possui o registro de seus terrenos - o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.