Acesso à Terra e Regularização Fundiária
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Estado, para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). É um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares.