A Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), criado por meio do Decreto nº 46.671, tem como objetivo coordenar a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essas povos e comunidades tradicionais no Estado.

A comissão é formada por 24 representantes do poder público e da sociedade civil. 

Conforme a Lei estadual nº 21.147/2014, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados com formas próprias de organização social, "ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, e aplicando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."