Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Os agricultores familiares que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganharam mais tempo com a prorrogação do prazo para a inscrição por mais um ano. Em Minas Gerais, dos 550 mil propriedades rurais, cerca de 80% pertencem a pequenos agricultores. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela coordenação do cadastro em Minas, cerca de 93 mil propriedades foram cadastradas até o momento.

O assunto foi abordado nesta quarta-feira (6/5), em Belo Horizonte, durante a primeira reunião ordinária em 2015 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins e pela secretária adjunta, Fabiola Paulino.

Previsto no Novo Código Florestal, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O pequeno proprietário rural que detém área de até quatro módulos fiscais poderá se dirigir a um dos regionais do IEF, Núcleos de Regularização Ambiental (NRRA), Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) ou entidades parceiras para que técnicos treinados o auxiliem na realização do cadastro.

“A prorrogação do prazo foi importante porque o agricultor familiar, com até quatro módulos fiscais, terá mais tempo para se preparar. E é bom também para o Estado definir estratégias de como se preparar para atender a essa demanda”, disse Martins. Ele lembra que a prorrogação do prazo para o CAR, que entraria em vigor hoje, atende pedido do governador Fernando Pimentel junto à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Parceria com a sociedade

Uma das estratégias já em curso para atender o agricultor familiar é a parceria com entidades para a realização do cadastro, gratuitamente. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, disse que a entidade conta hoje com mais de 70 técnicos preparados para fazer o CAR, via sindicatos rurais. “Somos parceiros da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Governo do Estado, para a realização do cadastro”, disse Vilson Silva, um dos 12 conselheiros presentes à reunião da Cedraf-MG.

O encontro foi o primeiro da nova gestão e teve o papel de aprovar importantes medidas para alavancar o segmento. “A gente sente um clima de muita unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno da criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que foi o grande destaque desta primeira reunião”, afirmou Glenio Martins.

Crédito fundiário

Outro destaque da reunião foi a aprovação de cerca de R$ 34 milhões em crédito fundiário, que irá beneficiar 358 famílias de várias regiões do Estado, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Foram 17 propostas aprovadas que equivalem a uma área de cerca de 5.200 hectares.

Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Planejamento e Gestão; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg); da Federação Quilombola de Minas Gerais; da Articulação Mineira de Agroecologia (ASA); da Articulação do Semi-árido de Minas Gerais; da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária; e da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), além de convidados.