Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

O Conselho Diretor Pró-Pequi é um órgão colegiado, paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. 

O Conselho é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e foi criado pelo Decreto 42.646 no ano de 2002 para administrar o Programa Pró-Pequi, permanecendo como órgão colegiado responsável pela proposição, deliberação e monitoramento da execução dos projetos e ações do Programa Pró-Pequi com a publicação do Decreto Estadual 47.278/2017 (Art.14).

O Programa Pró-Pequi (instituído pela Lei Estadual 13.965/2001) dispõe que o Poder Executivo deve incentivar o beneficiamento, a industrialização e  comercialização do pequi e outros frutos do cerrado. Tem como o objetivo garantir a geração de renda das famílias agroextrativistas, bem como valorizar e preservar os aspectos culturais e folclóricos dos povos que tradicionalmente trabalham com esses frutos.