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Brasil sem Miséria
O BSM é um Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais. Possui como objeto de identificação a Articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares de Minas Gerais em situação de extrema pobreza e pobreza, no âmbito do conjunto de ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, conforme as condições previstas na Lei 12.512, de 14 de outubro de 2011 e no Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011. No período de 2016 a 2019 o Estado atenderá 13.000 agricultores familiares por meio do fomento aas Atividades Produtivas Rurais, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Esses Agricultores vivem momentos de constates necessidades de adaptações em suas atividades para sobrevivência ou inserção no mercado, além da necessidade de segurança alimentar, fator ainda não garantido para algumas famílias, sobretudo das famílias residentes em alguns municípios da região Central, Semiárido, do Norte de Minas, dos Vales do Jequitinhonha , Mucuri e Vale do Rio Doce.
Informações vinculadas à Estratégia dos Novos Encontros:
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Objetivo Esperado: |
O Brasil sem Miséria objetiva a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 89,00. Para isso, esta ação visa a entregar a cada família o montante de R$ 2.400,00, divididos em duas parcelas. Esse valor não se trata de empréstimo, de modo que não é preciso devolver o dinheiro. |
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Impacto Esperado pela Ação: |
Melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade por meio do aumento de sua renda; reduzir a pobreza rural. |
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Eixo de Atuação - Novos Encontros (selecionar eixo): |
Inclusão Produtiva |
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Objetivo Estratégico - Novos Encontros (selecionar objetivo no Mapa Estratégico dos Novos Encontros): |
Promoção da inclusão social e produtiva por meio da geração de trabalho e renda. Universalização da formação profissional e assistência técnica para inclusão social e produtiva com foco no trabalho e geração de renda. Diversificação das atividades produtivas considerando aptidões, potencialidades e vocações locais. Garantia do direito humano à alimentação adequada. |
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Vinculação à Estratégia dos Novos Encontros: |
O Brasil Sem Miséria vincula-se ao Programa Novos Encontros por constituir-se em uma estratégia de enfrentamento à pobreza, uma vez que se trata de um programa de transferência de renda a famílias agricultoras, com foco em estruturação produtiva e ATER e tem como prioridade regional os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais com maior presença de população rural e de concentração de pobreza: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. |