Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) abriu Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 38 vagas temporárias para atuação no projeto de “Mutirão” de Regularização Fundiária Rural. Outras 78 vagas vão compor o quadro de reserva.

De acordo com instrumento convocatório publicado neste sábado (26/6) no Diário Oficial de Minas Gerais e assinada pelo subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, as inscrições devem ser feitas, gratuitamente, entre os dias 30 de junho e 17 de julho, por meio deste endereço eletrônico. A seleção será feira em duas etapas.

Segundo o edital, disponível no Portal do Governo de Minas Gerais, as vagas são para técnicos e analistas de Desenvolvimento Rural, com carga horária de 40 horas semanais e salários que vão de R$ 1,050,10 (nível médio) a R$ 2.292,09 (nível superior). Considerando a necessidade de desempenhar atividade em outros municípios mineiros, interessados devem ter disponibilidade para viagem.

“A abertura do processo seletivo é mais um passo para avançarmos no trabalho de regularização fundiária rural, paralisado há mais de três anos em Minas Gerais”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins. O Governo Fernando Pimentel retomou o processo de regularização de terras com o recadastramento das primeiras famílias em Frei Gaspar, no Norte de Minas.

A primeira ação para retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural em Minas Gerais foi realizada mês passado, em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri. A equipe técnica da secretaria realizou 82 atendimentos. Além de atualizar 63 cadastros, que poderiam ter sido reanalisados desde 2011, a secretaria recebeu mais 19 pedidos de emissão do título de posse da terra. A próxima etapa será a medição dos terrenos. Até o fim do ano haverá a emissão dos títulos.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos - o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e à melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.