Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

O trabalhador rural aposentado Salvador Ferreira da Costa não vê a hora de regularizar suas terras. Ele tem cerca de 4 hectares em Córrego Mundo Novo. “Vivo aqui há mais de 50 anos e nunca tive condições de pagar para ter o título da terra”, afirma.

Salvador deu primeiro passo para a realização deste sonho nesta terça-feira (16/6). Ele esteve no mutirão de recadastramento das famílias realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), promovido na cidade de Frei Gaspar. O aposentado apresentou a documentação necessária. Agora, é esperar a avaliação.

Até a próxima sexta-feira (19/6), uma equipe da Seda atenderá as famílias no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no centro da cidade, no período de  8h às 18h.

O trabalho dos técnicos marca a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. O subsecretário de Acesso a Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, esclarece que o Estado só regulariza áreas devolutas, não cabendo uma ação de Governo quando a área já está titulada ou registrada.  

Ainda segundo Araújo, em julho será feita a medição dos terrenos e, até o fim do ano, será dado o título de posse da terra às famílias de Frei Gaspar que estão cadastradas no programa.  Outras cidades virão a seguir. “Estão previstas para os próximos meses o recadastramento de posseiros em Chapada do Norte e a entrega de título a famílias de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha”, completa.

A entrega de título de regularização fundiária rural no Estado foi praticamente nula nos últimos três anos. Hoje, existem cerca de 16 mil processos parados  desde as gestões passadas. “Estamos fazendo o nosso dever de casa para garantir o direito à terra a milhares de agricultores familiares”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins. Para ele, a ação é um marco na história das titulações de terras em Minas Gerais.

Documentos

Para agilizar o atendimento, os posseiros deverão levar seus documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF e certidões de nascimento e casamento) e certidões negativa/positiva do Cartório de Registro de Imóveis em nome do requerente e cônjuge, se for o caso, e certidão em nome do imóvel no mesmo cartório.

Passivo

Em Minas Gerais existem cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequeno porte. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos - o chamado título fundiário de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

 No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

 A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito a terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.