Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, apresentou, durante audiência pública, os principais programas e ações da pasta para alavancar a agricultura familiar em Minas Gerais. Realizada na quarta feira (29/4), pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, a reunião contou ainda com a participação de integrantes de movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, técnicos e membros da secretaria.

Durante sua apresentação, o secretário Glênio Martins destacou que um dos primeiros atos do Governo Pimentel foi a regulamentação da lei que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). O decreto assinado pelo governador Pimentel determina que 30% das compras de alimentos para os órgãos do Estado devem ser obrigatoriamente adquiridas da agricultura familiar. “Essa política é fundamental para garantir o acesso dos agricultores familiares aos mercados consumidores, uma das principais reivindicações do segmento”, disse.

Neste domingo (3/5) termina o prazo da consulta pública para a definição da metodologia para a formação do preço dos produtos, que também serão especificados através de uma lista de alimentos. Os interessados podem participar da consulta pública acessando o Portal de Compras.

Glênio Martins ainda reafirmou o compromisso do Governo Pimentel em valorizar o setor, melhorando o acesso à pesquisa, assistência técnica e ao crédito fundiário. Martins também garantiu apoio à regularização fundiária das áreas ocupadas por quilombolas, comunidades indígenas e populações tradicionais. “Vamos trabalhar para garantir a paz social no campo, uma de nossas missões institucionais”, frisou.

O secretário aproveitou a ocasião para agradecer ao Poder Legislativo o apoio para a criação da pasta. Os deputados aprovaram por unanimidade o desmembramento das áreas de agricultura familiar e regularização fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura, proposto na reforma administrativa. “A Assembleia Legislativa teve e terá um papel fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar em Minas Gerais”, disse.

Um dos autores do requerimento para a audiência pública e presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, o deputado Fabiano Tolentino afirmou que a audiência pública cumpriu seu papel. “Debatemos questões importantes para o desenvolvimento do pequeno produtor, da agricultura familiar”, ressaltou. O parlamentar defendeu, durante a reunião, que o Governo do Estado dê prioridade às escolas rurais, para que as famílias permaneçam no campo.

Novos desafios

Glênio Martins foi indicado pelo governador Fernando Pimentel para assumir a nova secretaria. Para o secretário, é um desafio participar da estruturação da pasta, que trata de temas latentes que afetam diretamente a vida de milhares de mineiros. “Colocamos o nome na história. Ser o primeiro secretário de Desenvolvimento Agrário de Minas requer seriedade, compromisso e disciplina muito maiores. Não temos um parâmetro ou uma linha de atuação para seguir. Vamos criar tudo da melhor maneira possível”, esclarece Glênio Martins.

“Vamos ter um papel muito importante na estruturação da infraestrutura rural das cidades. O que mais me move é o fato de poder governar para um setor da sociedade que possui muitas pessoas dignas que sempre estiveram à margem do desenvolvimento social. Vou usar o melhor de mim e a força da minha juventude para dignificar a luta dos trabalhadores rurais”, acrescenta o secretário, que desde o início da nova gestão no governo estadual tem mantido um diálogo constante com associações, sindicatos e movimentos sociais ligados ao campo.

Apesar do grande desafio que tem pela frente, Glênio Martins demonstra tranquilidade, advinda, principalmente, da sua experiência profissional na área. Técnico em Agropecuária e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele já foi chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamento e superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para compor a nova pasta, Glênio Martins optou por uma estrutura enxuta, com a intenção de diminuir a distância do gabinete às áreas finalísticas e, dessa maneira, desburocratizar os fluxos e otimizar o serviço prestado ao cidadão mineiro. “Estou muito seguro com relação ao desenho que apresentamos e fico grato da Assembleia Legislativa ter aprovado o formato que propusemos em sua totalidade”, evidencia.