Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) realizou 82 atendimentos no mutirão da regularização fundiária em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri. A ação foi realizada na semana passada, marcando a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado há três anos.

Além de atualizar 63 cadastros, que poderiam ter sido reanalisados desde 2011, a Seda recebeu mais 19 pedidos de emissão do título de posse da terra. A próxima etapa será a medição dos terrenos. Até o fim do ano haverá a emissão dos títulos.

Segundo balanço da Subsecretaria de Acesso a Terra e Regularização Fundiária, dos 63 recadastramentos 33 foram atualizados, 52,38% do total. Outros 19 imóveis já estavam regularizados não cabendo ação do Estado, que atende demandas de terras devolutas. Sete famílias não compareceram ao mutirão, três processos estavam em litígio e houve apenas um cancelamento de pedido.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, ao fazer o balanço da ação, avalia que o mutirão superou as expectativas. “O Governo Pimentel cumpriu sua missão de levar informação e receber demandas dos agricultores familiares nas regiões. Vamos continuar trabalhando para que as políticas públicas cheguem até as pessoas que mais necessitam”, diz Martins.

O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araujo, ressalta que aqueles que já foram beneficiados com o título no passado e que ainda não registraram o terreno devem procurar o cartório de registro mais próximo. “Quem não registra não é dono do imóvel”, afirma.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos - o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.