Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

 As prefeituras do semiárido mineiro que ainda não aderiram ao programa Garantia Safra 2015-2016 terão até o próximo dia 31 de julho para se manifestarem. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) anunciou nesta sexta-feira (24/7), data prevista para a entrega dos formulários, que irá prorrogar o prazo para que os agricultores familiares de todos os 168 municípios da região tenham acesso ao seguro contra a perda de mais de 50% da produção.

O benefício será de R$ 850, concedido em cinco parcelas mensais de R$ 170 ao agricultor ou agricultora que sofrer com a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas, em razão de estiagem ou enchentes.

Segundo a Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, mais da metade das prefeituras do semiárido já entregaram o termo de adesão. Um dos municípios parceiros é Ibiaí, no Norte de Minas. A prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso procurou a secretaria nesta semana para entregar pessoalmente o termo de adesão.

“A participação dos municípios é muito importante porque contribui para que os agricultores não passem tantas dificuldades em época de seca. Estamos atravessando um momento muito delicado, com perda de sementes, pastos e criações. O seguro passa a ser a única garantia de sobrevivência para as famílias da zona rural”, diz a prefeita.

A orientação da secretaria é que as prefeituras que já assinaram a adesão procurem o escritório local da Emater-MG mais próximo para fazer o cadastramento dos agricultores familiares.

Minas amplia benefício

Na safra 2015-2016, o número de famílias de agricultores beneficiados irá saltar de 42 mil para cerca de 70 mil famílias. O número de munícipios que podem aderir ao programa passou de 96 para 168 cidades, todas no semiárido mineiro (Norte de Minas e Vales do Mucuri e Jequitinhonha).

O aporte do Governo Estadual será de R$ 7,1 milhões, quase o dobro em relação aos investimentos do Garantia Safra 2014-2015, que prevê para este ano o valor de R$ 3,7 milhões.

Como o programa é cofinanciado também pelo Governo Federal, prefeituras e beneficiados, os investimentos somarão cerca de R$ 60 milhões.

Condições

O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Para receber o benefício, o agricultor familiar deve não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo; efetuar a adesão antes do plantio; e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.